Memorando De Entendimento (MOU): O que é e quando sua Empresa deve fazer?

Inicialmente é importante conceituar o MOU ou Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimentos), que é um contrato preliminar que funciona como um pré-contrato. É um documento feito por duas ou mais partes para alinhar expectativas, bem como seus direitos e deveres, formalizando o que ficou tratado entre as partes. Neste pré-contrato será incluso os principais termos e condições que foram negociadas entre as partes, por exemplo, qual o objeto da operação, o que está incluso na negociação, qual será a atuação de cada parte, os valores investidos, a forma de pagamento, etc.

É comum fazer um MOU, por exemplo, quando as partes querem proteger uma ideia de negócio ou para viabilizar um empreendimento. Tendo uma característica não-vinculativa, ou seja, não obriga as partes a assumirem o que estiver ali disposto, mesmo que assinem. Somente após a confecção do MOU é que as partes irão redigir um contrato definitivo, como um contrato social ou um contrato de mútuo financeiro/conversível, formalizando tudo que ficou disposto no MOU e esse sim, será um documento vinculativo. É importante entender esta característica, devendo a empresa ter cautela na confecção e partilha de informações neste termo.

O MOU pode ser adaptado para várias situações diferentes, já que ele não tem uma utilidade única. Isso dá as partes uma liberdade de construção do termo, podendo estipular o que entenderem ser pertinente entre si.

1. Hipóteses de utilização do MOU

O MOU é um documento que pode ser utilizado em várias negociações ou fases da empresa. Podendo ser utilizado antes mesmo da formalização do contrato social da empresa, como por exemplo de uma Startup. Utilizando este modelo de documento para trazerem mais segurança para os sócios, quanto as informações sensíveis ao negócio que será desenvolvido na empresa. Nesse caso, o MOU pode abarcar tópicos que geralmente estão presentes tanto no contrato social como no acordo de sócios, como por exemplo, o projeto a ser desenvolvido, formas de remuneração dos sócios, a participação de cada sócio na sociedade, se os sócios trabalharão na sociedade de forma exclusiva, e outros tópicos mais comuns pertinentes.

Além disso, o MOU também pode ser usado em fusões e aquisições de empresas, estando presente na grande maioria das operações empresariais. Sua função aqui é definir todo o escopo da operação e os cronogramas para o fechamento da transação, por exemplo, funcionando como um documento geral sobre o acordo definitivo que as partes irão celebrar futuramente.

Nos processos de M&A, o MOU pode pelo vendedor, para despertar o interesse de compradores, como também por compradores, para testar o comprometimento do vendedor e garantir exclusividade, impedindo a negociação com outros compradores durante as negociações, por exemplo.

O MOU também pode ser usado pelas empresas no momento de captação de investimentos. Ele é um termo que pode gerar segurança e transparência na negociação, para ambas as partes, ficando explicito as obrigações que ambos assumiram no contrato. Isso o torna um mecanismo atrativo para os empreendedores e investidores, trazendo segurança e limitação no pacto firmado.

Por fim, o MOU também pode ser usado como documento prévio para formação de joint ventures, que é uma parceria entre duas ou mais empresas que visam uma colaboração para fins comerciais ou tecnológicos, como lançar um novo produto ou serviço ou expandir o mercado de atuação. 

2. Configuração do MOU

É importante entender que o MOU não possui um regramento legal especifico, sendo recomendado a observância da legislação civil, cumprindo os requisitos do contrato comum, ou seja, que seja celebrado entre partes capazes e que o objeto seja lícito. Quanto mais clara a redação do MOU for, melhor. A ideia não é que o MOU seja um documento longo e sim, que seja um documento onde conste os pontos que são inegociáveis entre as partes. 

Conclusão

Apesar de ser um documento importante, vastamente utilizado no meio empresarial, trazendo segurança jurídica para as partes que assinam o documento, o MOU é negligenciado por muitas empresas e startups, pois, não conhecem esse documento e sua utilidade.

Um MOU bem redigido é fundamental para que o contrato formalizado em seguida seja mais fiel à vontade e intenção das partes, sendo um documento muito estratégico para gerar entendimento mútuo, alinhar expectativas, responsabilidades, direitos e deveres, além de auxiliar na velocidade que as negociações serão concluídas.

Marcelo Eduardo de Melo Silva