CAPAG: O Guia Estratégico para a Regularização de Dívidas Tributárias

A regularização de passivos tributários mudou. Se antes o foco das empresas era apenas "parcelar e torcer", hoje a realidade exige uma postura muito mais estratégica. Com o avanço da tecnologia do Fisco e o endurecimento dos critérios de análise, a negociação de dívidas depende de um pilar fundamental: a CAPAG (Capacidade de Pagamento).

Neste artigo, a ME ADVOCACIA explica por que entender a sua CAPAG é o passo mais importante para garantir a saúde financeira e a sobrevivência jurídica do seu negócio.

O que é CAPAG e por que ela define o futuro da sua empresa?

A CAPAG é uma classificação técnica construída a partir de indicadores econômico-financeiros que cruzam a realidade do caixa da empresa com o montante de sua dívida. Na prática, é ela que diz ao Fisco se a sua empresa consegue pagar o que deve integralmente ou se precisa de condições especiais.

No Direito Tributário atual, a CAPAG deixou de ser uma sigla burocrática para se tornar o critério decisório em transações e negociações.

Por que a CAPAG se tornou tão importante?

Quando a Procuradoria ou a Receita Federal analisam um contribuinte, elas avaliam o risco de recuperação do crédito. A CAPAG traduz esse risco em notas. O resultado disso é que empresas em situações diferentes recebem tratamentos diferentes:

• Condições Flexíveis: Empresas com CAPAG "C" ou "D" (menor capacidade) podem acessar descontos agressivos e prazos de pagamento estendidos.

• Restrições: Empresas com boa saúde financeira (CAPAG "A" ou "B") enfrentam critérios mais rígidos e menores descontos.

• O Perigo do Erro: Muitas empresas enfrentam indeferimentos de acordos simplesmente porque não apresentaram sua estrutura técnica de dados de forma correta ao Fisco.

O Laudo de CAPAG: O instrumento de gestão do passivo

Muitas vezes, a nota atribuída automaticamente pelo Fisco não reflete a realidade do dia a dia da empresa. É aqui que entra o Laudo de CAPAG.

Este documento técnico consolida a análise econômico-financeira do contribuinte, organizando informações essenciais como:

• Situação real de liquidez: O que a empresa realmente tem disponível em caixa.

• Estrutura de endividamento: Como a dívida tributária impacta a operação.

• Capacidade de geração de recursos: A viabilidade da empresa a longo prazo.

• Consistência Contábil: A prova de que os dados financeiros são sólidos e verídicos.

O Laudo de CAPAG é, portanto, uma peça de defesa técnica. Ele reduz o improviso e aumenta drasticamente as chances de sucesso em uma Transação Tributária ou em momentos críticos como uma Recuperação Judicial.

ME ADVOCACIA: Expertise na elaboração do Laudo de CAPAG

Na ME ADVOCACIA, entendemos que a gestão de passivos tributários é uma ciência. Atuamos na elaboração técnica do Laudo de CAPAG com foco em inteligência jurídica aplicada, transformando dados contábeis em argumentos estratégicos.

Nosso diferencial é unir o rigor técnico à visão de negócio, ajudando sua empresa a tomar decisões com segurança e precisão perante as autoridades fiscais.

Lembre-se: CAPAG não é uma opinião. É técnica, é dado e é estratégia jurídica.

Quer planejar a regularização do seu passivo com segurança?

Não deixe a saúde da sua empresa ao acaso. A equipe da ME ADVOCACIA em parceria com a PS TECNOLOGIA TRIBUTÁRIA, está pronta para realizar uma avaliação inicial da sua situação fiscal e elaborar o diagnóstico necessário para uma negociação vencedora.