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Áreas de Atuação


Nosso Escritório possui atuação junto a Pessoas Jurídicas, em especial nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Terceiro Setor. Atuando com Consultoria e Assessoria Jurídica especializada. Possuímos uma rede de parceiros especializada, para as áreas a qual não atuamos, com serviços que buscam o atendimento das demandas propostas por nossos clientes, assim como no trabalho preventivo, evitando judicialização de demandas. Atuando assim no contencioso e nas vias administrativas/extrajudiciais, pois o objetivo de nossa atuação é a resolução eficiente, eficaz e inovadora dos problemas apresentados, para que as mais complicadas questões legais sejam a última preocupação de nossos clientes.

Prestamos uma assessoria completa, desenvolvendo a inovadora Advocacia Colaborativa, focada em gestão de riscos empresariais e compliance. Abaixo segue alguns dos serviços prestados pela ME ADVOCACIA:

Direito Tributário

O Nosso Escritório possui atuação no Direito Tributário, nas esferas federal, estadual e municipal, podendo atuar em todo o Brasil. Abaixo, podemos observar os nossos principais serviços:

1. Planejamento Tributário

Atuação voltada a reorganizar as atividades das empresas, de forma a reduzir o montante de tributos pagos, de acordo com as normas legais:

  • Análise do regime de tributação mais favorável para cada empresa.
  • Benefícios fiscais e reorganização tributária e societária;
  • Parametrização da tributação por itens, em relação ao ICMS, PIS e COFINS;
  • Acompanhamento de setores econômicos junto aos órgãos fazendários para elaborar pedidos de regimes especiais ou reduções de tributação.
  • Assessoria na declaração do Imposto de Renda
  • Ajuste e reorganização das atividades da empresa.

2. Recuperação de Tributos

Nós buscamos possibilidades de requerer restituições ou compensações de valores referentes a tributos pagos indevidamente.

  • Levantamento de créditos de tributos Federais, Estaduais e Municipais;
  • Levantamento de créditos previdenciários;
  • Ressarcimentos / Restituições e compensações tributárias.
  • Ações de Repetição de Indébito Tributário para requerer restituições.
  • Mandados de Segurança para cessar cobranças indevidas.

3. Atuação no Contencioso judicial

Nosso escritório representa empresas que são alvo de execuções fiscais, nas esferas municipais, estaduais e federais, além de ingressar com ações do interesse das empresas:

  • Acompanhamento de execuções fiscais;
  • Todos os tipos de defesas em execuções fiscais, como exceções de pré-executividade e embargos à execução fiscal.
  • Proposição de ações anulatórias de débitos fiscais;
  • Proposição de ações declaratórias de inexistência de obrigação tributária;
  • Acompanhamento de medidas cautelares fiscais.
  • Recursos e Sustentações Orais em todos os tribunais do país, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
  • Requerimento de inclusão em programas de parcelamento ou transação.

4. Assessoria em Contencioso Administrativo Tributário

Atuação junto aos órgãos administrativos de fiscalização e cobrança, como a Receita Federal e Secretarias da Fazenda, de forma tanto a evitar a cobrança de tributos, quanto a exercer a defesa na esfera administrativa.

  • Ações preventivas de autos de infração: acompanhamento de fiscalizações, consultas tributárias e denúncias espontâneas;
  • Defesas em autos de infração;
  • Recursos e sustentações orais em processos administrativos;
  • Perícias fiscais e acompanhamento de arrolamento de bens.

Direito Empresarial

O nosso escritório presta assessoria jurídica às sociedades empresariais e aos respectivos sócios, ofertando os seguintes serviços:

1. Acompanhamento na abertura de empresas

Ajudamos os empreendedores que querem abrir a sua primeira empresa, a partir de ações como

  • Abertura, alteração e dissolução de empresas;
  • Elaboração de atos constitutivos e contratos sociais.
  • Auxílio no registro da empresa nas juntas comerciais e nos órgãos fazendários.
  • Apoio na tomada de decisões relativas à estrutura da empresa.

2. Assessoria e Consultoria empresarial

Prestamos assessoria a empresas dos mais diversos ramos do mercado, para garantir que elas atuem com eficiência, por meio de:

  • Pareceres e consultas sobre os mais variados temas;

  • Revisão e elaboração de contratos empresariais;

  • Consultas e acompanhamento nos órgãos administrativos, incluindo os cartórios de Registro de Títulos, de Registros de Imóveis, de Distribuição de Títulos e Protesto de Títulos.

  • Elaboração de relatórios a respeito de processos internos da empresa.

  • Treinamento das equipes das empresas

  • Processos de Recuperação Judicial e Falência;

  • Planejamento sucessório e societário;

  • Negociações com Fornecedores;

  • Obtenção de Incentivos juntos aos órgãos públicos, visando o beneficiamento das empresas, nos âmbitos empresarial e tributário. 

3. Atuação judicial em direito empresarial

Nossa equipe atua para representar empresas em litígios que envolvem o direito empresarial, como:

  • Processos judiciais envolvendo Títulos de Crédito;
  • Resolução de litígios no âmbito do contencioso societário;
  • Ações para o recebimento de crédito;
  • Ações de revisão de contratos;
  • Processos Judiciais entre empresas;
  • Ações Judiciais a respeito de propriedade intelectual.

 

Direito Civil

Em virtude de nossa atuação junto as Pessoas Jurídicas e os reflexos do direito civil neste ramo, possuímos atuação no Direito dos contratos, direito bancário, direito de família (casamento e regime de bens, divorcio consensual e litigioso, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, alimentos e execução de alimentos, tutela e interdições), direito sucessório (testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais) e direito do consumidor.

Terceiro Setor

Atuamos com consultoria jurídica para Associações, ONGs, OSCIP, Fundações, Institutos e Clubes Esportivos, entidades que não podem possuir fins lucrativos. Dentre os serviços prestados: fundação das entidades e dissolução, atualização estatutária, compliance de gestão e transparência, migração para o modelo de SAF, adequação jurídica para editais e leis com finalidade de captação de recursos e consultoria jurídica. 

Dispomos de estrutura física para atendimentos e reuniões, além de dispor de recursos digitais para atender demandas independentemente da localização de nosso cliente. Todas as informações referentes a nossos meios de contato constam na página CONTATOS.